Tributário

Restaurante Legal: conformidade, eficiência e proteção para bares e restaurantes.

Gestão jurídica contínua para operações sem sustos — do alvará ao trabalho em equipe.

Introdução

Atuamos na identificação de créditos recuperáveis, compensações administrativas e diagnóstica da nova reforma tributária para reduzir exposição futura — com lastro jurídico e segurança operacional.

Problemas & Soluções

Tributos pagos a maior por enquadramento ou base de cálculo: Solução: auditoria detalhada, cálculo técnico e validação jurídica.
Complexidade no Simples, Lucro Presumido e Lucro Real: Solução: análise de CNAE, insumos, créditos e regime adequado.
Risco de autuações e passivo fiscal: Solução: defesa administrativa/ judicial e transação na PGFN quando aplicável.

Serviços

Food Service / Bares e Restaurantes

Recuperação de ICMS, ICMS-ST
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos, energia, aluguel, embalagens
INSS sobre verbas indenizatórias
Revisão de ISS e Simples Nacional
Créditos por enquadramento incorreto, gorjetas, perdas e quebras
Compensações administrativas

Multissetorial

Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Recuperação de PIS/COFINS pagos a maior (Lucro Real)
Revisão de ICMS (alíquota e classificação)
ISS indevido
INSS sobre verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias
Benefícios fiscais não aproveitados
Créditos sobre energia, insumos e matéria-prima
Compensações federais e redução estrutural da carga

Método (7 passos)

Diagnóstico fiscal 5 anos
Mapeamento de regime e CNAE
Identificação técnica de créditos
Validação jurídica das teses
Estruturação segura para restituição/compensação
Ajustes preventivos de processos
Planejamento tributário contínuo

Contencioso

Execuções fiscais, penhoras e garantias
Transação na PGFN (negociação de dívidas com descontos e parcelamentos)
Contencioso administrativo e CARF (defesa contra autos de infração)

FAQ

Quais documentos são necessários para o diagnóstico?

Notas, SPED/EScrituração, declarações e relatórios contábeis/fiscais.

Quais documentos necessários para simular os impactos da Reforma Tributária no meu negocio?

Apenas o SPED Fiscal e EFD Contribuições.

Há risco de autuação?

Trabalhamos com fundamentação jurídica e documentação técnica para mitigar riscos.

Em quanto tempo ocorrem compensações?

Depende do caso e da esfera; informamos as etapas e prazos estimados.

Vocês cuidam do pós-implantação?

Sim, ajustes preventivos para evitar novos pagamentos indevidos.

Fale com o time tributário e inicie um diagnóstico responsável.

VEJA TODAS AS ÁREAS:

Acordos Coletivos e Pareceres

Check-up Food Service (Bares e Restaurantes)

Check-up Empresarial (Multissetorial)

Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista

Empresarial/Cível

Trabalhista Empresarial — Preventivo e Contencioso Estratégico

Advocacia Empresarial

Advocacia Restaurante Legal

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(11) 97069-4884

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